O Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocou no ar nesta quinta-feira em seu site um link especial no qual a população pode ter acesso às informações repassadas pelos 496 municípios referentes aos gastos realizados na área da saúde. Os dados disponíveis compreendem os últimos nove anos (2002 a 2010).
As informações constantes no portal do TCE abrangem somente o lado quantitativo. O cruzamento dos números e percentuais com o espectro evolutivo da saúde nas cidades é um projeto que o tribunal está tocando, sem previsão de conclusão. "Na sequência faremos isso, iremos observar a qualidade desses gastos. Estamos trabalhando para comparar esses investimentos com a evolução nos índices da saúde dos municípios", afirma o presidente do tribunal, conselheiro Cezar Miola.
Para tornar mais fácil o acesso da população aos dados, eles foram agrupados em quatro subdivisões: programas, projetos ou atividades, recursos vinculados e rubricas de despesa. Com a ferramenta, qualquer cidadão poderá saber quanto a prefeitura da sua cidade está investindo em saúde, qual o percentual desse gasto em relação ao total do orçamento e, mais discriminadamente, onde o dinheiro foi alocado.
Os gestores municipais são obrigados por lei a investir o mínimo de 15% do total do orçamento em saúde.
No litoral, todas as cidades cumpriram a determinação, mas apenas Cidreira (30,68%) e Tramandaí (30,62%) investiram mais do que o dobro exigido pela legislação.
Fora da região, as cidades que também cumpriram a determinação foram Sapucaia do Sul (34,68%), Panambi (32,2%), São Leopoldo (31,74%), Ijuí (31,24%);
Santana do Livramento (14,2%), Humaitá (14,48%), Maximiliano de Almeida (14,87%) e São Francisco de Assis (14,94%) foram as únicas cidades do estado que não cumpriram a determinação em 2010.
"Algumas cidades gastam mais de 30% e outras gastam só os 15%. Isso não significa, porém, de forma absoluta, que aquele atende à área melhor do que esse. Os 15% podem ser suficientes para uma cidade e os 30% podem não ser para outra", ressalta o diretor do Tribunal de Contas Valtuir Pereira Nunes.
Texto: JC/RS- Litoral Em Dia
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