Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra estrutura, saúde etc.
Torres
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.039.887,96
Fundo Especial do Petróleo- R$ 15.397,45
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 118,63
CFM- R$ 11.529,25
Fundeb(Educação)- R$ 611.512,52
Simples Nacional- R$ 58.039,07
Total- R$ 1.736.484,88
Imbé
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 779.915,96
Fundo Especial do Petróleo- R$ 11.548,09
Royalties do petróleo- R$ 404.607,55
Fundeb(Educação)- R$ 658.766,16
Simples Nacional- R$ 10.267,06
Total- R$ 1.865.104,82
Xangri-Lá
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 519.944,00
Fundo Especial do Petróleo- R$ 7.698,73
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 1.152,50
Fundeb(Educação)- R$ 521.186,64
Simples Nacional- R$ 11.411,17
Total- R$ 1.061.393,04
Tramandaí
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.169.873,97
Fundo Especial do Petróleo- R$ 17.322,14
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 74,64
Royalties do petróleo- R$ 2.115.538,18
CFM- Departamento Nacional de Produção Mineral- R$ 53,06
Fundeb(Educação)- R$ 1.161.830,60
Simples Nacional- R$ 47.516,01
Total- R$ 4.512.208,60
Capão da Canoa
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.169.873,97
Fundo Especial do Petróleo- R$ 17.322,14
Fundo de Saúde - R$ 175.538,34
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 381,87
Fundeb(Educação)- R$ 1.211.740,07
Simples Nacional- R$ 36.676,38
Total- R$ 2.611.532,77
Outras cidades: Santo Antônio da Patrulha, Balneário Pinhal, Arroio do Sal, Cidreira.
Fonte: Da Praia News
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