Acordo sobre os royalties

O governo já está aceitando um acordo para tentar quebrar o impasse criado sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Isso porque, caso não haja acordo, o Senado vai apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à emenda Ibsen Pinheiro, que distribui igualmente os royalties do petróleo, dia 14 de setembro, como garantiu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). De qualquer forma, o governo já calculou quanto vai perder caso tenha que compensar os estados produtores.

A União, que recebe R$ 8,6 bilhões, vai ficar com R$ 7,2 bilhões. Os estados e municípios produtores veriam as suas receitas caírem de R$ 12,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O resto dos estados e municípios elevaria a sua renda de R$ 800 milhões para R$ 8,4 bilhões.

Distribuição na Justiça

Mas, caso não saia acordo nenhum e o veto caia no Senado e na Câmara dos Deputados, provavelmente os estados produtores e a União vão judicializar a questão. Os estados produtores não vão querer perder a receita e a União não vai querer ter que pagar as compensações. “Se Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo querem um acordo, eles têm que correr antes da apreciação do veto, que será derrubado na Câmara e no Senado”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Tanto que o vice-presidente Michel Temer (PMDB), ao falar a uma plateia de vereadores no seminário ‘Pré-sal, riqueza do Brasil e de todos brasileiros’, organizado pela Frente do Pré-sal, admitiu procurar um acordo para evitar que a questão vá à justiça.

Espécie de reforma tributária

A resistência do governo e dos estados produtores à divisão igualitária dos royalties fez com que o assunto tomasse proporções muito maiores. Tanto que 50 vereadores peemedebistas de diversos municípios do Rio Grande do Sul voaram a Brasília para entregar ao presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), um documento a favor da derrubada do veto à emenda Ibsen. “A divisão equânime dos royalties já é uma espécie de reforma tributária e iria aumentar 10 vezes o repasse aos municípios ao longo do ano”, afirmou o presidente da Associação de Vereadores do PMDB do Rio Grande do Sul, Ivan Trevisan. Segundo Trevisan, a divisão dos royalties é prioridade entre os vereadores do partido. “Não se pode querer uma família com cinco primos ricos e o resto pobre”, ironiza.

Desgraça em Tramandaí

Mas quatro municípios gaúchos não têm o que comemorar. Imbé, Rio Grande, Osório e Tramandaí vão perder, caso o veto seja derrubado. No caso de Tramandaí, isso representa nada menos do que 20% do seu orçamento. O problema é que são quatro municípios contra a derrubada do veto e mais de 400 a favor. “Essa disputa sempre foi injusta em números”, afirma o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister, do PP. Segundo ele, os royalties recebidos são uma espécie de seguro contra desastres. “Se tiver desastre, é em Alegrete ou aqui que vai ser a desgraça? Tudo é problema”, observa. Tramandaí também seria diretamente afetada porque lida diretamente com petróleo. E, com a derrubada do veto, a reeleição, que é quase certa para a maior parte dos prefeitos que lutaram pela divisão dos royalties, é incerta para Hoffmeister. “Como se administra o inviável?”, questiona. Vale lembrar que 2012 é ano de eleições municipais.

Jornal do Comércio