Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra estrutura, saúde etc.
Xangri-Lá
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 504.057,16
Fundo Especial do Petróleo- R$ 1.675,03
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 1.675,03
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 190,40
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 10.409,98
Fundeb(Educação)- R$ 557.119,71
Simples Nacional- R$ 17.397,24
Total- R$ 1.098.863,27
Capão da Canoa
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.134.128,63
Fundo Especial do Petróleo- R$ 18.030,93
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 5.257,03
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 349,36
Fundo de Saúde- R$ 170.960,20
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 28.650,36
Fundeb(Educação)- R$ 1.295.283,19
Simples Nacional- R$ 33.017,93
Total- R$ 2.685.677,63
Osório
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.134.128,63
Fundo Especial do Petróleo- R$ 18.030,93
Royalties do Petróleo- R$ 743.223,03
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 79.676,36
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 1.707,40
CFM- Departamento Produção Mineral- R$ 7.451,20
Fundo de Saúde- R$ 182.326,79
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 28.241,35
Fundeb(Educação)- R$ 769.146,21
Simples Nacional- R$ 62.449,12
Total- R$ 3.026.381,02
Tramandaí
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.134.128,63
Fundo Especial do Petróleo- R$ 18.030,93
Royalties do Petróleo- R$ 1.808.617,46
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 4.809,06
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 207,73
CFM- Departamento Produção Mineral- R$ 49,74
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 28.505,42
Fundeb(Educação)- R$ 1.241.932,70
Simples Nacional- R$ 48.984,04
Total- R$ 4.285.265,71
Torres
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 1.008.114,34
Fundo Especial do Petróleo- R$ 16.027,49
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 6.008,18
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 145,09
CFM- Departamento Produção Mineral- R$ 1.460,21
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 24.457,68
Fundeb(Educação)- R$ 653.673,08
Simples Nacional- R$ 32.067,15
Total- R$ 1.741.953,22
Imbé
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 756.085,76
Fundo Especial do Petróleo- R$ 12.020,62
Royalties do Petróleo- R$ 567.370,91
ICMS-Desoneração das Exportações- R$ 2.120,79
CIDE- Intervenção Domínio Econômico- R$ 15.267,20
Fundeb(Educação)- R$ 704.184,61
Simples Nacional- R$ 15.325,88
Total- R$ 2.072.375,77
Outras cidades:
Fonte: Da Praia News
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